Política de Privacidade — Zacda Commerce
Como a ZACDA trata dados pessoais na plataforma Zacda Commerce, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 07 de setembro de 2026 · versão 0.9.2 · André Luis Canterúcio — ZACDA · CNPJ 64.617.113/0001-13 · contato@zacda.com.br
1. Quem trata seus dados
1.1. A plataforma Zacda Commerce é operada por André Luis Canterúcio — ZACDA, CNPJ 64.617.113/0001-13, com sede em Brasília/DF (“ZACDA”, “nós”).
1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@zacda.com.br. Esse é o canal para dúvidas, solicitações e exercício de direitos previstos na LGPD.
2. A quem esta Política se aplica
- Lojista — pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma e opera uma Loja. Quanto aos dados de cadastro e faturamento do Lojista, a ZACDA é CONTROLADORA.
- Consumidor Final e visitante da Loja — pessoa que acessa ou compra em uma Loja. Quanto a esses dados, o Lojista é CONTROLADOR e a ZACDA é OPERADORA (item 3).
- Visitante do site institucional do Zacda Commerce — quanto a formulários de contato e navegação no site da plataforma, a ZACDA é CONTROLADORA.
3. Papéis de controlador e operador (LGPD, art. 5º)
3.1. Como operadora, a ZACDA: trata os dados da Loja apenas para hospedar, disponibilizar e dar suporte à Loja; não os utiliza para finalidade própria estranha ao serviço; não os vende, aluga nem cede a terceiros; e mantém registro das operações de tratamento (art. 37).
3.2. Encerrada a relação, a ZACDA devolve e elimina os dados da Loja na forma da Cláusula de Saída do Contrato de Prestação de Serviços (exportação em até 15 dias; exclusão definitiva após os prazos de portabilidade), salvo obrigação legal de retenção.
3.3. Recomenda-se ao Lojista publicar a própria política de privacidade na Loja e manter registro das suas operações de tratamento. A ZACDA disponibiliza recursos técnicos para atendimento de pedidos de titulares (acesso, correção, exportação e eliminação).
4. Quais dados são tratados
4.1. Dados do Lojista tratados pela ZACDA como controladora:
- Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada), dados dos operadores autorizados da Loja.
- Faturamento: CPF ou CNPJ, razão social/nome, endereço, e dados necessários à cobrança da assinatura (processada via Asaas). A ZACDA não armazena o número completo do cartão de crédito, retido pelo processador de pagamento.
- Uso da plataforma: registros de acesso e de ações no painel, endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, logs técnicos e de segurança.
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte e histórico de atendimento.
4.2. Dados operacionais da Loja, tratados pela ZACDA como operadora e sob responsabilidade do Lojista-controlador: dados de clientes e leads da Loja (nome, e-mail, telefone, endereço de entrega, documento quando exigido pelo Lojista), pedidos, itens, valores, histórico de compras, avaliações, carrinhos abandonados e dados de navegação dos Consumidores Finais na Loja. A definição desses dados e das suas finalidades cabe ao Lojista.
4.3. A ZACDA não trata deliberadamente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) nem dados de crianças e adolescentes para finalidade própria. O Lojista que, na sua operação, precisar tratar tais dados é o responsável por observar os arts. 11 a 14 da LGPD.
5. Finalidades e bases legais (LGPD, arts. 7º e 10)
- Executar o contrato de assinatura — criar e manter a conta e a Loja, disponibilizar as funcionalidades, dar suporte, processar a cobrança. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — fiscais, contábeis e de guarda de registros de acesso de aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15). Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraude e integridade da plataforma — monitoramento, logs, autenticação, bloqueio de acessos suspeitos. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a registros, obrigação legal.
- Comunicações operacionais — avisos de cobrança, de reajuste (com 60 dias de antecedência), de alteração de termos, de incidentes e de manutenção. Base: execução de contrato e legítimo interesse.
- Melhoria do serviço — métricas agregadas de uso e diagnóstico técnico. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas e possibilidade de oposição.
- Marketing do Zacda Commerce ao Lojista — novidades e ofertas da plataforma. Base: legítimo interesse ou consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastro em toda comunicação.
- Exercício regular de direitos em processo — quando necessário. Base: art. 7º, VI.
5.2. Para os dados operacionais da Loja tratados como operadora, a base legal e a finalidade são definidas pelo Lojista-controlador; a ZACDA os trata conforme as instruções do Lojista e o contrato (art. 39).
6. Subprocessadores e provedores
6.1. Para operar a plataforma, a ZACDA utiliza os seguintes subprocessadores, cada um sob seus próprios termos e medidas de segurança:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Vercel — hospedagem e distribuição da aplicação (deploy e CDN).
- Asaas — processamento da cobrança da assinatura (PIX, cartão, boleto).
- Provedor de e-mail transacional (Resend / serviço equivalente) — envio de e-mails de conta, pedidos e notificações.
6.2. A ZACDA mantém a lista de subprocessadores atualizada e comunicará ao Lojista, com antecedência razoável, a inclusão ou substituição de subprocessador relevante, facultando ao Lojista opor-se por motivo legítimo, hipótese em que as partes buscarão solução alternativa ou o Lojista poderá rescindir sem ônus na forma do Contrato.
6.3. O gateway de pagamento das vendas da Loja aos Consumidores Finais é contratado pelo próprio Lojista, em conta de sua titularidade; esse tratamento é de responsabilidade do Lojista e do respectivo provedor, não da ZACDA.
7. Compartilhamento de dados
7.1. A ZACDA não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas: com os subprocessadores do item 6, na medida necessária ao serviço; com autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial; e com terceiros em caso de reorganização societária da ZACDA, mediante comunicação e preservação desta Política.
7.2. Dados operacionais da Loja só são acessados pela equipe da ZACDA quando necessário para suporte, correção de defeito ou segurança, com controle de acesso e registro.
8. Transferência internacional (LGPD, arts. 33 a 36)
8.1. Alguns subprocessadores podem processar ou armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a ZACDA adota salvaguardas compatíveis com a LGPD — cláusulas contratuais de proteção de dados, avaliação do país de destino e das garantias do fornecedor — para assegurar nível de proteção adequado.
8.2. Sempre que disponível e compatível com o serviço, a ZACDA prioriza processamento e armazenamento em região brasileira ou sul-americana.
9. Retenção e descarte
- Dados de conta e da Loja: durante toda a vigência da relação contratual.
- Após o término: exportação disponibilizada em até 15 (quinze) dias corridos; domínio mantido apontado por até 30 (trinta) dias; exclusão definitiva dos dados remanescentes no Ambiente ZACDA em até 30 (trinta) dias após esses prazos, na forma da Cláusula de Saída.
- Dados de faturamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, art. 15), podendo ser mantidos por mais tempo para segurança e defesa em processo.
- Dados de contato de propostas não convertidas: até 12 (doze) meses após o último contato.
9.2. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
10. Segurança da informação (LGPD, arts. 46 a 49)
10.1. A ZACDA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função, isolamento entre Lojas (multi-tenant), backups periódicos, registro de eventos, e revisão de dependências e de vulnerabilidades.
10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZACDA comunicará, sem demora: (i) o Lojista-controlador, quanto a dados da Loja, para que ele cumpra os prazos legais perante a ANPD e os titulares; e (ii) a ANPD e os titulares, quanto aos dados de que a ZACDA é controladora.
11. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
11.1. O titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- I — confirmação da existência de tratamento;
- II — acesso aos dados;
- III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- V — portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
- VI — eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- VII — informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ZACDA compartilhou dados;
- VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX — revogação do consentimento;
- X — oposição a tratamento fundado em hipótese dispensada de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- XI — revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
11.2. Pedidos relativos a dados de uma Loja devem ser dirigidos ao respectivo Lojista (controlador). Quando recebidos pela ZACDA, serão encaminhados ao Lojista e a ZACDA prestará o apoio técnico necessário.
11.3. Pedidos relativos a dados de que a ZACDA é controladora devem ser enviados a contato@zacda.com.br. A ZACDA responde em prazo razoável — em regra até 15 (quinze) dias —, podendo exigir confirmação de identidade do requerente.
11.4. O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
13. Atualizações desta Política
13.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão vigente é sempre a publicada em /privacidade, com indicação de versão e data. Alterações relevantes são comunicadas ao Lojista por e-mail e/ou no painel, com antecedência razoável.
14. Contato
14.1. Controladora / operadora: André Luis Canterúcio — ZACDA, CNPJ 64.617.113/0001-13, Brasília/DF. Encarregado (DPO) e canal de privacidade: contato@zacda.com.br. Autoridade: ANPD — gov.br/anpd.
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